Política de Privacidade
Declaração de privacidade do Mercado Livre - Beta Hub
No BETA HUB -uma plataforma educacional do Mercado Livre- consideramos a proteção de dados pessoais uma oportunidade para gerar valor aos nossos usuários. A fim de fornecer nossos serviços, processaremos seus dados pessoais para conectá-lo (tanto você quanto milhares de jovens entre 16 e 18 anos da Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, México e Uruguai) a diversas ofertas de formação que lhe permitam desenvolver competências relacionadas à cidadania digital e tecnologias, facilitando a sua entrada no mundo do trabalho em TI.
A sua privacidade é muito importante para nós e fazemos o que for preciso para protegê-la. Com esse objetivo, informamos nesta Declaração de Privacidade (“Declaração”) como o BETA HUB processa seus dados pessoais e os seus direitos em controlá-los.
Ao aceitar a presente Declaração, você nos autoriza expressamente a processar seus dados pessoais da maneira aqui descrita e em conformidade com as leis aplicáveis. Tenha em mente que, caso seja menor de idade, também será necessário o consentimento de seu pai, mãe ou responsável legal.
Quem é o controlador do processamento dos dados pessoais?
Os dados pessoais são registrados em um banco de dados do BETA HUB. Dependendo do país onde reside, o BETA HUB pode ser representado por uma ou mais entidades que serão controlador do seus dados. Você poderá consultar os dados destas entidades no ANEXO I desta Declaração.
Quais dados pessoais coletamos e processamos?
Os dados pessoais que coletamos para os fins explicados nesta Declaração são:
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E CONTATO: como nome, idade, gênero, pronome, país, número de telefone.
DADOS DEMOGRÁFICOS E SOCIOECONÔMICOS: Raça ou etnia, localização urbana ou rural, instituição de ensino, grau de escolaridade, bolsa ou auxílio financeiro, situação profissional, equipamentos, conectividade.
DADOS DE PARTICIPAÇÃO: Cursos ou atividades selecionadas, participação em grupos e projetos, conclusão.
DADOS DAS COMUNICAÇÕES MANTIDAS: As informações que compartilha através dos meios de comunicação informados.
DADOS DE NAVEGAÇÃO NA PLATAFORMA: Hora e data de acesso, histórico de navegação e conteúdos selecionados, ID do dispositivo e endereço IP.
DADOS OBTIDOS DE TERCEIROS: As instituições nas quais realizar os cursos nos fornecerão informações sobre sua inscrição, conclusão do curso e obtenção do certificado.
Queremos que saiba que não é obrigado a nos fornecer os dados pessoais detalhados, embora a recusa em fornecê-los ou sua inexatidão poderá limitar o uso de determinados serviços ou até mesmo impedir o seu correto funcionamento, uma vez que algumas funções não poderão ser executadas.
Alguns tipos de dados pessoais são ou podem ser considerados sensíveis conforme a legislação aplicável, e é opcional compartilhá-los conosco, como por exemplo a ORIGEM RACIAL OU ÉTNICA.
O que fazemos com os dados pessoais?
Processamos seus dados pessoais no âmbito do BETA HUB com as seguintes finalidades:
VERIFICAR SUA IDENTIDADE.
COLETAR E ARMAZENAR O REGISTRO DE SEU CONSENTIMENTO E DO ADULTO RESPONSÁVEL.
COMUNICAR OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS E PERMITIR SEU ACESSO A ELAS.
ANALISAR SEU COMPORTAMENTO PARA MEDIR O ESCOPO SOCIAL DA INICIATIVA.
O uso de seus dados para qualquer outra finalidade que não seja compatível com as descritas nesta Declaração será comunicado em tempo hábil.
Como compartilhamos os dados pessoais?
Em relação às finalidades que descrevemos no ponto anterior (“O que fazemos com os seus dados pessoais?”), seus dados pessoais podem ser acessados ou compartilhados com as seguintes categorias de destinatários:
Afiliados do Mercado Livre
Parceiros educacionais, com quem o Mercado Livre mantém uma relação de colaboração ou aliança, para lhe oferecer ofertas de formação.
Prestadores que prestam serviços e processam os dados em nome do Mercado Livre, seguindo as nossas instruções.
Autoridades competentes no exercício de suas funções.
A outra companhia, no âmbito de uma fusão, compra, venda ou qualquer outro tipo de aquisição ou combinação de operações envolvendo a totalidade ou parte dos ativos ou negócios do Mercado Livre.
Sempre que compartilharmos seus dados pessoais com terceiros, assinaremos contratos de cessão ou transferência de dados de acordo com a legislação aplicável.
Como são realizadas as transferências internacionais de dados pessoais?
A operação do Beta Hub é suportada por uma infraestrutura humana, organizacional e tecnológica, como servidores e serviços em nuvem, que podem estar estabelecidos em um país diferente do seu.
Também pode acontecer de os destinatários dos dados indicados acima na seção “Como compartilhamos os dados pessoais?” estarem em um país diferente.
É possível que alguns países receptores dos dados que transferimos não ofereçam níveis adequados de proteção de dados pessoais, conforme os regulamentos aplicáveis em seu país de residência.
Nesses casos, adotaremos as medidas necessárias para transferir seus dados de acordo com a regulamentação aplicável, por meio de cláusulas contratuais, regulamentos societários vinculantes ou outros mecanismos.
Por quanto tempo armazenaremos os dados pessoais?
Armazenaremos seus dados pessoais pelo tempo necessário para: (i) cumprir os fins para os quais foram coletados; (ii) proteger direitos próprios ou de terceiros; e/ou (iii) cumprir com nossas obrigações contratuais ou com requisitos regulatórios.
Como cuidamos e protegemos seus dados pessoais?
Cumprimos os requisitos das regulamentações aplicáveis e adotamos medidas de segurança técnica, organizacional e administrativa seguindo os padrões do setor para proteger seus dados pessoais.
Como você pode exercer os seus direitos sobre seus dados pessoais?
Dependendo do seu país de residência, os regulamentos aplicáveis lhe concedem determinados direitos sobre seus dados pessoais, tais como: (i) direito à informação, confirmação de processamento e acesso; (ii) atualização; (iii) retificação/modificação; (iv) a cessação do envio de anúncios, ofertas e promoções; (v) exclusão/cancelamento; (vi) oposição/limitação de processamento; (vii) revogação do consentimento; (viii) confidencialidade, (ix) para se opor ou solicitar a revisão de decisões automatizadas, e (x) para a portabilidade dos seus dados.
Você poderá fazer qualquer consulta, reclamação e/ou solicitação sobre seus dados pessoais enviando um e-mail para privacidade@beta-hub.com.
Você também tem o direito de registrar uma reclamação a uma autoridade de proteção de dados indicada no **Anexo I**, de acordo com o seu país de residência.
Qual é a lei e jurisdição aplicáveis?
No caso de qualquer controvérsia ou divergência relacionada à interpretação, validade, celebração ou conformidade desta Declaração de Privacidade, ela será resolvida pelos foros competentes de cada país incluído no Anexo I.
Alterações na Declaração de Privacidade
Se realizarmos alterações nesta Declaração, você será informado através de uma notificação individual através dos nossos canais de comunicação habituais (por exemplo, por e-mail), bem como através das nossas páginas web ou aplicativos (através de banners, pop- ups ou outros mecanismos de notificação). Nos casos em que necessitarmos do seu consentimento, iremos notificá-lo para que possa decidir se concorda.
Dependendo do país onde se encontre, você poderá dirigir-se à autoridade de aplicação que tenha competência para tratar as denúncias e/ou reclamações daqueles que tiverem seus direitos afetados pelo descumprimento das normas vigentes sobre a proteção de dados pessoais.
Última atualização em 10 de maio de 2023
Anexo I
Entidades do Mercado Livre
Argentina:
Mercado Libre S.R.L., CUIT 30-70308853-4 con domicilio en Avenida Caseros 3039, Piso 2, Ciudad Autónoma de Buenos Aires.
Brasil:
EBAZAR.COM.BR LTDA, CNPJ/MF 03.007.331/0001-41, com domicilio en Avenida das Nações Unidas, 3.003, Bonfim, Osasco/SP, Brasil.
Chile:
Mercado Libre Chile Limitada, Rut: 77.398.220-1, con domicilio en Av. Apoquindo 4800, Torre 2, piso 21, Las Condes, Santiago - Chile.
Mercado Pago S.A., Rut: 76516950-K, con domicilio en Av. Apoquindo 4800, Torre 2, piso 21, Las Condes, Santiago - Chile.
Colombia:
Mercado Libre Colombia LTDA., NIT 830067394-6, con domicilio en la Carrera 17 No. 93-09, Piso 3, Bogotá D.C.
Mercadopago Colombia Ltda, NIT 9001163198, con domicilio en la Carrera 17 No. 93-09, Piso 3, Bogotá D.C.
México:
MercadoLibre, S. de R.L. de C.V., con domicilio en Av. Insurgentes Sur 1602, Piso 9, Suite 900, Colonia Crédito Constructor, Alcaldía Benito Juárez, C.P. 03940, Ciudad de México, CDMX.
Perú:
Mercado Libre Perú S.R.L., RUC No. 20462540745, calle German Schreiber Gulsmanco Nº276, San Isidro, Lima, Perú.
Uruguay:
Deremate.com de Uruguay S.R.L., R.U.T: 21411170001, con domicilio en la Calle Dr. Luis Bonavita 1266 Piso 39, Ciudad de Montevideo.
Venezuela:
MercadoLibre Venezuela S.R.L, con domicilio en calle Eugenio Mendoza con Jose Angel Lamas, Edif. Torre la Castellana, Piso 8, Zona Postal 1060, Caracas, Venezuela.
Autoridades
Argentina: Agencia de Acceso a la Información Pública.
Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Chile: Servicio Nacional del Consumidor
Colombia: Superintendencia de Industria y Comercio.
Costa Rica: Agencia de Protección de Datos de los Habitantes
Ecuador: Autoridad de Protección de Datos Personales
México: Instituto Nacional de Transparencia, Acceso a la Información y Protección de Datos.
Perú: Dirección General de Transparencia, Acceso a la Información Pública y Protección de Datos Personales
Uruguay: Unidad Reguladora y de Control de Datos Personales.